Política de Privacidade

1. Introdução

Nós, do Autonotas, valorizamos a privacidade e a segurança das informações de nossos usuários ("Você", "Cliente"). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais e empresariais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Para o fornecimento de nossa plataforma de automação e emissão de Notas Fiscais, coletamos e armazenamos as seguintes informações:

• Dados Cadastrais da Empresa: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Inscrição Municipal, Inscrição Estadual, endereço, telefone e e-mail.
• Dados Pessoais do Representante: Nome, CPF, e-mail e telefone de contato, necessários para a criação da conta e autenticação no sistema.
• Dados de Integração: Chaves de API (API Tokens/Secrets) inseridos pelo usuário para conexão com gateways de pagamento.
• Certificado Digital: Arquivo do Certificado e-CNPJ A1 (.pfx/.p12) e a senha associada.
• Dados de Transações: Informações sobre clientes finais (tomadores de serviço) enviadas via integração ou manualmente, como Nome, CPF/CNPJ, endereço, valor da venda e descrição do serviço, exclusivamente com a finalidade de emitir a respectiva nota fiscal.

3. Uso e Finalidade dos Dados

Utilizamos os dados coletados de forma estrita para a execução do contrato de prestação de serviços, englobando as seguintes finalidades:

• Autenticação, transmissão e validação de Notas Fiscais Eletrônicas junto aos órgãos competentes (Prefeituras e SEFAZ).
• Comunicação sobre o sistema (alertas de erro em emissões, vencimento de certificado digital, boletos e renovações de assinatura).
• Sincronização de vendas a partir das plataformas e meios de pagamento que o usuário autorizou via integração.

4. Compartilhamento com Terceiros

O Autonotas se compromete a nunca vender ou comercializar os dados de seus clientes ou dos clientes finais (tomadores de serviços) para terceiros.

O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nos seguintes cenários:

• Órgãos Governamentais: Transmissão de dados fiscais criptografados para os servidores das Prefeituras Municipais ou Secretarias de Estado da Fazenda, como exigência legal do processo de emissão da NFe.
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de computação em nuvem (cloud) com os quais temos contrato, onde o banco de dados é fisicamente hospedado sob rígidos padrões de segurança (ex: AWS, Google Cloud).
• Obrigação Legal: Em atendimento a ordens judiciais ou solicitações de autoridades governamentais competentes.

5. Proteção e Segurança (Criptografia)

Tratamos a segurança da sua empresa de forma severa. O Autonotas adota medidas técnicas robustas e de boas práticas do setor. Destacamos que dados sensíveis, como senhas de acesso de usuários, chaves de API e, principalmente, as senhas dos Certificados Digitais A1, são gravadas de forma altamente criptografada ou irreversível (hash) em nosso banco de dados, sendo descriptografadas localmente pelo servidor somente no momento exato de assinar o lote fiscal.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em consonância com a LGPD, o Usuário pode exercer, a qualquer tempo, os direitos de acessar seus dados, corrigi-los, solicitar a portabilidade e requerer a exclusão e encerramento da conta, contatando nosso suporte.

7. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso de seus dados, entre em contato conosco através do e-mail contato@autonotas.com.br.